Termos de Responsabilidade e uso do aplicativo “Portal do Cidadão”

Estes termos regem o acesso e uso do Aplicativo “Portal do Cidadão” desenvolvido pela Input Center Informática.

Ao utilizar o Aplicativo, os Usuários:

• Aceitam e se submetem às condições destes Termos, bem como a todos os documentos disponibilizados;

A Input Center não se responsabiliza pelo conteúdo, sendo apenas um veículo para informar aos cidadãos, informações médicas.

FINALIDADES DO APLICATIVO

Este Aplicativo tem as seguintes finalidades:

• Agendamento e cancelamento de consultas presenciais e/ou telemedicina;
• Verificar consultas agendadas;
• Visualizar o histórico de atendimentos no PS;
• Visualização de exames já realizados na unidade;
• Envio de avisos e alertas sobre as consultas, atendimentos e vacinação;
• Catálogo de telefones úteis da unidade disponíveis para cidadão.

DO CADASTRAMENTO

Ao Usuário cabe proteger sua senha de acesso e concorda que não a revelará a terceiros, bem como assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua Conta de Acesso, independentemente ter autorizado ou não tais ações.

O Usuário se compromete a notificar, por meio dos canais de contato mantidos, qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua Conta de Acesso.

DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

O Usuário deverá inserir suas credenciais de acesso e a Senha e clicar no botão “Entrar”.

Os mesmos terão acesso a:

• Todas as consultas marcadas;
• Atendimento de telemedicina ambulatorial;
• Histórico de atendimento no PS;
• Histórico de Internação na unidade;
• Atendimento de Exames já realizados na unidade;
• Fale Conosco;
• Telefone Úteis.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA INPUT CENTER

Este Aplicativo é apresentado na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações;

A Input Center não figura como parte na relação entre usuários do aplicativo.

A Input Center envida seus esforços para manter um ambiente virtual seguro e a disponibilidade contínua do Aplicativo, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, ato destrutivo de terceiro, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade;

Se compromete a garantir o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos no Aplicativo, somente sendo acessíveis ao Responsável cadastrado.

A Input Center não se responsabiliza por:

• Qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, Cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo;
• Garantir a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pela Unidade de Saúde e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Todos os Usuários se obrigam a:

• Respeitar as condições que regem a utilização do Aplicativo;
• Utilizar os recursos do Aplicativo para as finalidades para as quais foi constituído, assim como respeitar os termos e condições dispostos no presente termo, a legislação vigente e demais orientações;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Aplicativo;
• Arcar com os meios necessários para navegar, incluindo os requisitos para o acesso à Internet;
• Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso;
• Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

DIREITOS AUTORAIS

O conteúdo das páginas do Aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da Input Center e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Ao acessar este Aplicativo, os Usuários declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da Input Center, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis.

É vedada a utilização do Aplicativo para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a presente Aplicativo, sem prévia e expressa autorização da Input Center.

Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Aplicativo.

Qualquer utilização não contemplada nesta autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela Input Center ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de Internet.

Caso o Usuário envie conteúdo para a Input Center por meio do Aplicativo ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, ou melhorias nos já existentes, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do Usuário, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

PRIVACIDADE 

Este aplicativo requer uma conta de Usuário+Senha e dá acesso apenas à consulta de dados dos pacientes que frequentam a unidade hospitalar contratante. Há a exibição de dados pessoais do paciente.

As informações e dados do Usuário deverão ser utilizadas apenas para a verificação e validação de cadastro. Vedada sua divulgação a terceiros.

Em certos casos, será requerida a autorização do usuário para que este permita que o aplicativo possa utilizar a câmera/galeria de fotos do dispositivo. Mesmo com essa utilização não haverá acesso a nenhum dado pessoal do usuário. Não existe a possibilidade de vazamento de dados a terceiros.

Em todos os casos, o aplicativo solicita ao usuário que seja concedido o acesso, podendo este ser recusado.

Não nos responsabilizamos pelos arquivos de imagens enviados.

RESCISÃO E CANCELAMENTO

A Input Center pode rescindir estes Termos e Contas de Acesso ao Aplicativo a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério.

Em caso de cancelamento da Conta de Acesso, a Input Center não realizará a exclusão ou devolução de qualquer conteúdo que o Usuário tenha enviado para o Aplicativo, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos e da Política de Privacidade.

A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Input Center.

INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Input Center se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

Ao navegar pelo Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelo presente Termo de Responsabilidade.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.